Estão a tentar ilibar o braço armado da agremiação corrupta

«O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, vai ser chamado para ser ouvido como testemunha no âmbito do processo que levou hoje à detenção de 30 elementos dos 'No Name Boys'. O Ministério Público quer esclarecer como é que uma claque que não estava legal tinha direito a uma sede no estádio do clube, avançou ao Expresso fonte policial. O espaço é conhecido como "A Casinha".
A operação da PSP teve início na madrugada de hoje e visou membros dos 'No Name Boys' que têm vindo a agredir adeptos de claques rivais e também elementos das forças policiais. (…) Trinta elementos do grupo foram detidos, incluindo os dois supostos líderes: Miguel Claro e José Pité. Os detidos estão indiciados por ofensas corporais, associação criminosa, tráfico de droga e danos e incêndio a um autocarro que transportava adeptos do FC Porto para um jogo de hóquei em patins, em Junho deste ano.
A operação, efectuada no âmbito de uma investigação a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, resultou ainda na apreensão de haxixe, cocaína, heroína, ecstasy. Foram também confiscados bastões, soqueiras e tochas incendiárias.»
in EXPRESSO, 16/11/2008


«O mais conhecido grupo de apoiantes do Benfica foi alvo de uma aparatosa acção policial há cerca de meio ano, através da operação Fair Play, desencadeada pela Unidade Especial de Combate ao Crime Especialmente Violento (UECCEV) do DIAP de Lisboa com a colaboração da Polícia de Segurança Pública. Das mais de três dezenas de detidos, três ficaram presos preventivamente, quatro em prisão domiciliária e pelo menos dois proibidos de frequentar recintos desportivos.
A acção policial saldou-se ainda na apreensão de armas proibidas, material pirotécnico e mais de dez quilos de haxixe e 115 gramas de cocaína. (…) Foram ainda recolhidos indícios da venda e revenda de armas de fogo, nomeadamente de TASER (armas que atingem as vítimas com choques eléctricos), que teriam uma potência superior às usadas pelas forças de segurança.
A investigação abrangeu várias situações relacionadas com actos de violência de que foram vítimas adeptos do FC Porto e do Sporting. E ainda confrontos com forças de segurança e apreensões de droga. O inquérito acabou por agrupar factos ilícitos que estavam dispersos por outros processos. Nos casos da suspeita de tráfico de droga e de armas, as autoridades realizaram escutas telefónicas.
Através das escutas, recorde-se, a PSP pôde reunir elementos que a ajudaram a identificar a autoria moral e material do incêndio ateado ao autocarro que transportou a claque dos Superdragões, que se deslocou a Lisboa, em 21 de Julho de 2008, para apoiar a equipa de hóquei em patins do FC Porto que jogava contra o Benfica. Na origem deste acto esteve, segundo a acusação, o ódio contra o FC Porto, realçando a premeditação do acto, uma vez que o autocarro tinha sido antes seguido por uma viatura ligada aos No Name Boys. (...)»
in PUBLICO, 16/05/2009


Os textos anteriores são extratos de duas das muitas notícias que a comunicação social divulgou sobre este caso e que, por si só, ilustram a enorme gravidade dos atos praticados. Deste modo, na sequência da investigação desencadeada pelo DIAP de Lisboa, com a colaboração da 3.ª Esquadra de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público decidiu levar a julgamento 37 arguidos. Na acusação é dito que estes indivíduos praticaram crimes “minuciosamente planeados e executados com superioridade numérica e mediante a utilização de meios especialmente perigosos”, destacando que agiam “motivados por ódio e intuitos de destruição, sem motivação relevante, contra elementos de outras claques”.

Perante o conjunto de factos gravíssimos que faziam parte da acusação contra os elementos dos No Name Boys e o manancial imenso de provas materiais incontestáveis que a suportavam, o coletivo de juízes da 5.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa não fechou os olhos, não se acobardou e decidiu fazer aquilo que cada vez é mais raro em Portugal: Justiça!
Deste modo, em 28 de Maio de 2010, o juiz Renato Barroso leu uma sentença que honra a Justiça portuguesa e na qual foram condenados 29 dos 37 arguidos do processo, com 13 elementos da claque benfiquista a serem sujeitos a penas de prisão efetiva e 16 sentenciados com penas suspensas.
Sim, é verdade que apenas 13 dos 37 arguidos foram condenados a penas de prisão efetiva, mas os juízes, mesmo os bons, têm de julgar de acordo com as leis existentes e todos sabemos que as leis penais portuguesas são brandas, feitas a pensar na “recuperação e reinserção dos criminosos na sociedade”.

Contudo, no passado fim-de-semana a comunicação social noticiou uma reviravolta neste caso: na sequência de recursos das defesas, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir (!) o julgamento. Assim, já no próximo mês, sete elementos dos No Name Boys, entre os quais José Pité Ferreira, Hugo Caturna e António Claro, considerados os líderes desta claque benfiquista e que foram condenados a 12, 8 e 7 anos de prisão, vão voltar a tribunal.

Que os próprios não tenham noção da gravidade dos atos que cometeram e que os seus advogados os tentem safar eu até entendo, agora que um Tribunal superior tenha mandado repetir o julgamento é que me parece sintomático daquilo que, na prática, é a (in)Justiça portuguesa.

Se o objetivo é atenuar as penas destes indivíduos e, quiçá, evitar que eles cumpram penas de prisão efetiva (talvez a coisa se resolva com uma pulseira eletrónica…) para quê gastar dinheiro dos contribuintes e perder mais tempo com um novo julgamento?
A minha sugestão é que todas as provas recolhidas sejam eliminadas (não deve ser difícil arranjar uns erros processuais…) e que todos os que foram condenados sejam declarados inocentes até prova em contrário (se as provas forem destruídas…). Com jeitinho, ainda é capaz de se arranjar motivos para estas “vítimas de um erro judicial” serem indemnizadas pelo Estado português (ou seja, pelos contribuintes).

Por outro lado, os elementos da PSP, DIAP de Lisboa e Ministério Público que estiveram envolvidos neste caso, deviam receber uma repreensão por escrito. Quem é que os mandou andar a investigar e a colecionar as provas que suportaram a acusação? Não tinham mais nada que fazer?

Finalmente, o coletivo de juízes da 5.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa que julgou este caso em 1ª instância, e particularmente o juiz Renato Barroso que presidiu ao mesmo, deveriam ser reformados compulsivamente. Não é que tiveram a distinta lata de condenar estes cidadãos exemplares a penas de prisão efetiva? Então isso faz-se?


in Reflexão Portista